3. O direito de saber-se pobre

Respostas políticas às pressões dos(as) pobres por reconhecimento

Com o avanço das tentativas de integrar nos currículos o lado tenso da história de produção social da pobreza, que envolve reações políticas dos(as) pobres, chegaremos a questões que também exigem aprofundamento: seria a atualidade o momento histórico de finalmente reconhecer os(as) pobres como sujeitos políticos e de políticas contra os determinantes estruturais da pobreza? Estaria em curso uma mudança que passaria a reconhecê-los(as) como sujeitos de direito à terra, ao teto, ao trabalho, à alimentação, ao transporte, à educação, à saúde etc. a partir da materialização desses direitos?

Como se responde na sociedade e no Estado a essas tentativas dos(as) pobres de lutarem por seus direitos? Com políticas de reconhecimento ou de repressão? Teria chegado o momento de conferir efetivamente aos(às) pobres a titularidade de direitos por meio de políticas combativas à pobreza ou, ao contrário, vemos se propagarem respostas de controle e repressão a suas lutas coletivas por direitos?

As reações a esses movimentos dos(as) pobres têm sido de condenação pela mídia, de repressão pela justiça e pelos aparatos policiais da ordem. Quanto mais os coletivos empobrecidos reagem à condição de pobreza, maiores os controles e as repressões. Essa reação denota o crescimento de um medo político de que os(as) pobres se afirmem sujeitos políticos e de políticas. Desse modo, de políticas socioeducativas de assistência e de escolarização, de políticas de inclusão cidadã dos(as) pobres, passa-se a políticas de repressão – unidades de polícia pacificadora (UPPs) nas favelas, por exemplo. Contra os movimentos sociais dos(as) pobres, voltam-se as velhas visões dicotômicas: cidadãos(ãs) e subcidadãos(ãs), pacíficos(as) e desordeiros(as), sujeitos políticos de direitos e violentos. Ou seja, retomam-se as diferenciações entre aqueles(as) reconhecidos cidadãos(ãs), sujeitos de direitos materializados, e aqueles(as) violentos(as) a serem reprimidos(as) em suas ações pela efetivação desses direitos.

As manifestações dos(as) pobres por direitos básicos para que os serviços públicos sejam de todos são reprimidas porque ocupam e atingem o privilégio alheio, e também por manifestarem uma revolta contra os padrões de propriedade e de apropriação do solo, da terra, do poder, da cidadania e dos direitos. Reprimir as lutas, os movimentos e as ações coletivas pela materialização de direitos contribui para o fortalecimento de padrões de propriedade, ordem e privilégio que condenam uma parte da população à pobreza.