3. A escola como espaço de práticas culturais emancipatórias

O Movimento Sem Terra e as escolas nos assentamentos e acampamentos

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) surgiu, no Brasil, na década de 1980, como resultado da união de muitos e diversos coletivos de camponeses – posseiros, arrendatários, migrantes, pequenos agricultores – que lutavam por seu direito à terra para produzir e viver. O MST nasceu como um forte movimento social, que tem como bandeira de luta a ocupação das terras improdutivas, a reforma agrária e a transformação da sociedade. Com suas ocupações, o MST nos mostra que o direito à terra deve ser de quem nela produz, colocando em xeque um dos pilares da sociedade agrária brasileira: os latifúndios improdutivos.

Desde seu surgimento, o MST alia ação e reflexão, nas inúmeras ocupações de latifúndios improdutivos, defendendo que ocupar não é invadir e, simultaneamente, trazendo ao debate político a necessidade de uma reforma agrária que garanta terra para quem nela trabalha. Assim, escancara o problema agrário no Brasil e a insatisfação com a divisão de terras atual, que favorece o domínio do agronegócio em detrimento da agricultura familiar e de subsistência.

Marcha ao Palácio do Planalto.
Foto de Ruy Sposati (2012).

Na década de 1990, o MST se expandiu para vários estados do país e passou a ser reconhecido, no Brasil e no mundo, por suas lutas, suas conquistas e, principalmente, seu processo organizativo e formativo, na perspectiva do trabalho e do Movimento como princípio educativo. Segundo Caldart, na experiência do MST existem duas ideias-força, imbricadas uma à outra:

A primeira delas é de que existe uma pedagogia que se constitui no movimento de uma luta social; e a segunda é de que uma luta social é mais educativa, ou tem um peso formador maior, à medida que seus sujeitos conseguem entranhá-la no movimento da história. (CALDART, 2000, p. 10)

Logo, é na luta que os indivíduos adquirem educação e formação, e constroem sua identidade de sujeito coletivo: os(as) sem-terra, que se educam participando das ocupações, das marchas, das organizações dos acampamentos, da criação de um assentamento.

Um dos processos educativos fundamentais da participação dos sem-terra na luta está em seu enraizamento numa coletividade em movimento, que embora seja sua própria construção (os Sem Terra são o MST), acaba se constituindo como uma referência de sentido que está além de cada Sem Terra, ou mesmo além do seu conjunto, e que passa a ter um peso formador, ao meu ver decisivo, no processo de educação dos Sem Terra. É a intencionalidade política e pedagógica do MST que garante o vínculo da luta imediata com o movimento da história. (CALDART, 2000, p. 12)

É também essa participação na luta que politiza o sujeito, fazendo com que ele perceba que seus problemas imediatos da falta de uma terra para plantar estão relacionados a questões sociais, políticas e econômicas mais amplas, que só serão superadas com uma profunda transformação social. E essa mudança deixa de ser sonho para se tornar realidade, concretizada na criação de novas formas de viver e conviver nos acampamentos e assentamentos.

Mesmo tendo a compreensão de que os processos educativos que sustentam a identidade sem-terra não podem ser aprendidos dentro das quatro paredes de uma escola, o MST entende que a escola faz parte desse movimento pedagógico e é um importante instrumento de luta e formação. Mas, para isso, a escola, as pedagogias, os(as) educadores(as) têm de se repensar e se colocar em movimento:

A escola projetada pela pedagogia do movimento é, pois, uma escola em movimento: movimento de pedagogias, movimento de sujeitos humanos. E este movimento acontece em torno de duas referências básicas: ser um lugar de formação humana, no sentido mais universal desta tarefa; e olhar para o Movimento como sujeito educativo que precisa da escola para ajudar no cultivo da identidade Sem Terra, e na continuidade de seu projeto histórico. Quando é assim, cada uma das pequenas coisas que acontecem no dia a dia da escola, passa a ter um outro sentido, não porque sejam coisas que nunca antes aconteciam na escola, (em alguns casos também isto) mas porque olhadas e feitas desde uma outra intencionalidade. (CALDART, 2000, p. 19)

Assim, as antigas escolas rurais, vistas como sinônimo de atraso, atreladas à lógica excludente e segregadora do sistema escolar, vão dando lugar às escolas do campo, da reforma agrária, às escolas em movimento. Nesse sentido, o MST ocupa não só os latifúndios improdutivos, mas também “os latifúndios do saber”, recriando cursos de formação, escolas de Educação Básica, universidades, deixando nelas a marca de sua luta e de sua identidade. Com o mesmo orgulho com que homens e mulheres se apresentam dizendo "sou um(a) sem-terra", crianças, jovens e adolescentes, estudantes das escolas do MST, declaram: "sou um(a) sem-terrinha".

Ato dos sem-terrinha no MEC. Fotografia de Joka Madruga (2014).

Dessa forma, as crianças do MST – os(as) sem-terrinha – protagonizam o Movimento, participando de ocupações, mobilizações, tanto nos assentamentos e acampamentos como nas escolas, construindo nesses locais o espaço de cidadania delas.

As escolas itinerantes nascem vinculadas à luta pela terra, com a característica de se deslocarem conforme a necessidade do Movimento, e são exemplos dessa pedagogia do movimento e em movimento. Conforme documentos do MST, o nome "itinerante" surge para acompanhar a trajetória de luta pela terra:

Lembremos que “Escola Itinerante” foi o nome escolhido por significar uma escola que acompanha o itinerário do acampamento até o momento em que as famílias acampadas chegam à conquista da terra, ao assentamento. [...] O nome “Itinerante” significa também uma postura pedagógica de caminhar junto com os Sem Terra, o que sinaliza um grande avanço no sentido de afinidade entre os processos formais de escolarização e as vivências e práticas educativas de um movimento social organizado, como o MST. (MST, 2001 apud CAMINI, 2009, p. 128). 

As escolas itinerantes rompem com a lógica da seriação, organizando-se em etapas que equivalem ao intervalo do 1º ao 5º ano. Cada etapa é organizada respeitando os tempos do Movimento e o ritmo de cada criança. A frequência e o horário são definidos de forma coletiva, através de um compromisso firmado entre os(as) professores(as), os(as) estudantes, a comunidade, a Secretaria de Educação e o MST. Para avaliar o processo educativo, são chamadas as assembleias de pais, estudantes e a equipe de educação dos acampamentos, além das Secretarias de Educação.

Encontro dos sem-terrinha em Brasília.
Fotografia de Douglas Mansur (2010).

No II Seminário Nacional das Escolas Itinerantes dos Acampamentos do MST, realizado em Curitiba em agosto de 2006, os educadores e as educadoras divulgaram um Manifesto, que revela o compromisso da escola itinerante com a transformação social. Destacamos um trecho desse documento:

Figura produzida pela Equipe de Criação e Desenvolvimento com base em fotografia de Lin (2006) 
e texto de Manifesto dos Educadores e Educadoras (2006 apud GEHRKE, 2010, p. 162-163).

Assim, as escolas vinculadas ao MST são exemplos de uma nova relação entre Estado e movimento social. Ocupando as escolas, controlando a formação de professores(as) engajados no Movimento, elaborando um currículo que atenda às necessidades da comunidade e incentivando-a a participar da gestão escolar, o MST mostra que é possível existir uma escola pública comprometida com o público que nela se insere, uma escola mantida pelo Estado, mas controlada pelos coletivos que dela fazem parte.

Escolas itinerantes

Neste vídeo, produzido pela TV Paulo Freire, você pode conferir alguns depoimentos de educadores(as) e educandos(as) de escolas itinerantes do Estado do Paraná. Suas falas demonstram as dificuldades e as conquistas desses coletivos com relação à construção e à manutenção das escolas, as quais, exatamente por sua condição itinerante, colocam-se como vozes que reclamam por direitos constitucionalmente garantidos, mas praticamente não concretizados. Além disso, esses depoimentos trazem relatos referentes à mudança de concepção pedagógica que essas escolas itinerantes exigem, que se pauta sobretudo no desenvolvimento do ser humano e da cidadania. 

-Vídeo-
10 anos das escolas itinerantes do Paraná. Produção da TV Paulo Freire (2013).
 

 

Além do que foi discutido aqui sobre o MST e as escolas em assentamentos e acampamentos, outras questões ligadas à educação no campo são importantes. Veja a seguir alguns documentos norteadores sobre o tema na educação brasileira.

Diretrizes operacionais para a educação básica nas escolas do campo

Existe, no Brasil, o documento das Diretrizes operacionais para a educação básica nas escolas do campo, que visa tratar de especificidades da vida e da educação no campo que não são contempladas na extensa documentação já existente das diretrizes educacionais brasileiras.

Diretrizes para o atendimento de educação escolar para populações em situação de itinerância

Há também o documento com as diretrizes para o atendimento escolar de população itinerante, em que se encaixam grupos circenses, ciganos, indígenas, trabalhadores itinerantes, acampados, enfim, todos os grupos populacionais que por motivos "culturais, políticos, econômicos ou de saúde" (BRASIL, 2013, p. 422) vivem na itinerância e têm igualmente o direito de acesso à educação. Muitas vezes, essas populações vivem no campo.

Acesse as Diretrizes Curriculares Nacionais 2013 para visualizar as diretrizes para escolas do campo, a partir da página 266, e para a educação escolar de populações em situação de itinerância, a partir da página 416.