3. A escola como espaço de práticas culturais emancipatórias

A educação e as escolas quilombolas

Assim como os povos indígenas, as comunidades negras, ao longo da história do Brasil, foram exploradas, segregadas, discriminadas, impedidas de falar sua língua, de professar sua religião, alijadas da própria família ou da tribo.

Tratados(as) como escravos(as) até o final do século XIX, mesmo depois da abolição da escravatura, os(as) negros(as) continuaram sendo marginalizados(as), sem direito à terra, educação, saúde. Entretanto, a história brasileira também retrata a luta e a resistência do povo negro que, não aceitando essa dominação, fugiu e se organizou em quilombos – espaços de liberdade e da construção de uma identidade coletiva. Desde então, o movimento negro tem questionado esse modelo universal de cidadania e lutado para garantir direitos que nunca tiveram, entre eles o direito à educação escolar.

Depoimentos

 
-Vídeo-
Depoimentos coletados na comunidade quilombola “Negros do Riacho”, 
localizada nas mediações de Currais Novos, Rio Grande do Norte.



Pesquisas como a realizada por Henriques (2001) reforçam as críticas feitas pelo movimento negro às políticas educacionais. Acompanhando a evolução da escolaridade de estudantes brancos(as) e negros(as), Henriques constata que há um crescimento da escolaridade média de ambas as raças ao longo do século XX. Mas isso não significou o fim da discriminação racial, pois o apartamento entre os anos de escolaridade de brancos(as) e negros(as) se manteve absolutamente estável durante todo o tempo. As curvas paralelas do gráfico revelam a ineficácia das políticas universais de educação.

Figura produzida pela Equipe de Criação e Desenvolvimento com base nos dados do IPEA (2011).

 

A partir da década de 1970, o Movimento Negro entrou em cena para discutir questões como racismo e segregação, e inseriu na arena política o tema do direito ao território dos remanescentes de quilombos. Um dos resultados dessa luta foi a inclusão do artigo 68 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988, passando a assegurar que “aos remanescentes de quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva”. Aos poucos, e em meio a muitos debates e muitas tensões, os quilombos começam a ser considerados também uma realidade atual, e não apenas fragmentos do passado, como define o Decreto n° 4.887/200312, em seu artigo 2º.

 

Comunidades Quilombolas

 

O reconhecimento do direito das comunidades quilombolas13 trouxe repercussões também no campo educacional, explicitando o racismo presente nos currículos escolares, nos livros didáticos, e denunciando a cultura educacional “embranquecedora” presente em muitas escolas brasileiras. Nesse caminho de combate ao racismo e à discriminação, algumas conquistas foram alcançadas, como a promulgação da Lei 10.639/03, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de História da África e Cultura Afro-brasileira na Educação Básica, e a inclusão da modalidade de Educação Quilombola, instituída pela Resolução CNE Nº 4/ 2010 e regulamentada pelo Parecer CNE/CEN nº 16/2012.

Buscando definir e construir a educação quilombola, muitos movimentos negros quilombolas têm realizado encontros e seminários, com a participação de educadores(as), educandos(as), gestores(as) de escolas quilombolas e lideranças das comunidades. Nos anos 2007 e 2008, realizaram-se encontros entre educadores(as) quilombolas de comunidades do estado de Pernambuco, em que se elaborou um documento, aprovado em março de 2008 e denominado "Carta de princípios da educação escolar de Pernambuco". Clique nas palavras-chave da imagem a seguir para ler a Carta:

Figura produzida pela Equipe de Criação e Desenvolvimento com base na Carta de Princípios da Educação Escolar de Pernambuco (2008 apud PAVÃO, 2013, p. 85-86) e foto de Guilherme Pozzibon (2014b).

Como podemos ver pela carta, há um compromisso para que a escola quilombola seja uma escola comunitária, tanto no que se refere à gestão como à prática pedagógica desenvolvida. A exigência de que os(as) professores(as) dessas escolas sejam quilombolas e comprometidos(as) com suas lutas é outro aspecto a ser destacado na carta.

Em relação aos materiais didáticos, surge a exigência de que sejam materiais produzidos e ilustrados pelo povo quilombola, para evitar que estereótipos racistas continuem a povoar os livros didáticos distribuídos para as escolas. Um exemplo dessa produção didática comprometida com as comunidades quilombolas é a produção do livro didático elaborado para o povo Kalunga, comunidade remanescente de quilombo localizada na região da Chapada dos Veadeiros, Goiás. O livro denominado Uma história do povo Kalunga é composto por um livro de leitura, um caderno de atividades e um encarte para o(a) professor(a). Como explica uma das co-autoras do livro, Ana Lucia Lopes:

O livro de leitura foi desenvolvido como uma história que estivesse sendo narrada, sobre a saga de um povo descendente de quilombolas que, ao longo da sua história, foi capaz de construir uma identidade própria e um patrimônio cultural que deveria ser conhecido e valorizado. O Caderno de atividades foi organizado de modo a garantir a participação dos alunos de todas as séries, da 1ª à 4ª séries. Ele tinha a função de recuperar e retomar os conteúdos do livro de leitura. Cada atividade começava com um trabalho comum, a ser feito por todos os alunos. […] Não abrimos mão da qualidade e da beleza do material, tanto para o livro de leitura como para o Caderno de Atividades. Assumimos compromissos pessoais para garantir que as crianças Kalunga vissem a sua imagem com dignidade e destaque, e para isso contamos com fotógrafos que se tornaram aliados e parceiros dessa nossa empreitada. (LOPES, A., 2007, p. 32)

 

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola

Em 2012, foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e pela Presidência da República o documento com as Diretrizes curriculares nacionais para a educação escolar quilombola, instituindo orientações para a formulação, nos sistemas de ensino, de projetos político-pedagógicos adequados à especificidade das vivências, das realidades e da história das comunidades quilombolas do país.

Acesse as Diretrizes Curriculares Nacionais 2013 para visualizar as diretrizes para a educação escolar quilombola, a partir da página 424.

Dessa forma, as escolas quilombolas vão escrevendo uma outra história14, que retrata a riqueza da tradição e da cultura de suas comunidades, e vão ensinando a todas as escolas que a história pode ser contada também pelos(as) que lutaram e resistiram à dominação branca europeia.