A primeira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-1), publicada em 1996, focava, sobretudo, a garantia dos direitos civis e políticos. Passados pouco mais de 10 anos do fim do regime militar, o programa refletia a preocupação de manter firmes os alicerces democráticos, reconquistados não havia muito tempo. A segunda versão do programa (PNDH-2), de 2002, centraliza-se, principalmente, nas prerrogativas para a construção de uma sociedade mais igualitária não apenas em termos estritamente políticos, mas também sociais, culturais e econômicos. O PNDH foi ainda atualizado em 2010 (PNDH-3) e conta com seis eixos orientadores:
• Interação democrática entre Estado e Sociedade Civil;
• Desenvolvimento e Direitos Humanos;
• Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades;
• Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência;
• Educação e Cultura em Direitos Humanos;
• Direito à Memória e à Verdade.
No que diz respeito ao seu quinto eixo temático, Educação e Cultura em Direitos Humanos, o PNDH-3 traça cinco diretrizes que visam garantir o estabelecimento dos direitos humanos no campo educacional. Se no Ensino Superior a ênfase do documento está na promoção de pesquisas relacionadas com a temática, no Ensino Básico o objetivo é fazer os direitos humanos entrarem nas escolas não apenas na forma de novos conteúdos curriculares, mas também por meio de práticas de ensino voltadas ao respeito à diversidade. Conforme o próprio documento estabelece:
Na educação básica, a ênfase do PNDH-3 é possibilitar, desde a infância, a formação de sujeitos de direito, priorizando as populações historicamente vulnerabilizadas. A troca de experiências de crianças de diferentes raças e etnias, imigrantes, com deficiência física ou mental, fortalece, desde cedo, sentimento de convivência pacífica. Conhecer o diferente, desde a mais tenra idade, é perder o medo do desconhecido, formar opinião respeitosa e combater o preconceito, às vezes arraigado na própria família. (BRASIL, 2010a, p. 185)
Você pode acessar o PNDH-3 no botão a seguir. O anexo do documento contém as duas versões anteriores.