4. Educação em Direitos Humanos

Educação em Direitos Humanos: a educação para a diversidade e o compromisso com a transformação social

Tem sido recorrente, nas discussões sobre currículo escolar, uma confusão entre os conceitos de diversidade e de direitos humanos, ora como se tivessem o mesmo significado, ora como se fossem conceitualmente divergentes ou excludentes. Mais especificamente, têm sido feitas escolhas na elaboração de propostas pedagógicas que consideram que os direitos humanos entendidos como centro constitutivo do currículo comprometem, diminuem ou até mesmo apagam a capacidade de a escola atuar diretamente na formação dos sujeitos como agentes transformadores comprometidos com as diversidades – tomadas aqui conscientemente no plural para que a expressão represente as lutas de segmentos excluídos dos benefícios da sociedade pelo sentido de inferioridade que lhes é atribuído por meio de preconceito e discriminação. 

Antes de continuarmos a discussão, assista ao documentário Educação infantil em Direitos Humanos (2013), que apresenta o caso de uma escola básica em Bauru, São Paulo, onde os direitos humanos são abordados desde os primeiros anos de ensino. É interessante observar que, com o intuito de não limitar esses conhecimentos ao espaço dentro da sala de aula e de fato transformar as práticas cotidianas das crianças, os(as) funcionários(as) – da direção às merendeiras – mobilizaram-se com as professoras para desenvolver ações de respeito à diferença e consideração ao próximo.

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A diversidade é uma construção histórica, cultural, social e política das diferenças, e não se limita à qualidade do que é diferente do ponto de vista biológico ou natural. Ao analisar as relações entre a diversidade e o currículo da Educação Básica, Nilma Gomes pontua:

A diversidade é muito mais do que o conjunto das diferenças. Ao entrarmos nesse campo, estamos lidando com a construção histórica, social e cultural das diferenças a qual está ligada às relações de poder, aos processos de colonização e dominação. Portanto, ao falarmos sobre a diversidade (biológica e cultural) não podemos desconsiderar a construção das identidades, o contexto das desigualdades e das lutas sociais. (GOMES, 2007, p. 41)

É nesse contexto, o da construção histórica das diferenças, que a diversidade é entendida em termos de atributos geracionais, de raça ou de etnia, de gênero, de capacidade física, de orientação sexual, de religião, de idioma, de origem regional, entre tantos outros que podem ser apontados. Essas diferenças, a rigor, compõem o quadro de uma sociedade multifacetada. No entanto, podem atrelar-se a um sistema de classificação social gerador de preconceitos, discriminações e desigualdades.

A luta mal conduzida pela igualdade pode até mesmo promover o desprezo pelas diferenças por não as considerar como um dado positivo que distingue e engrandece quem as possui. Um dos objetivos centrais da luta pelos direitos humanos é a conquista da igualdade. É nesse âmbito que podem surgir interpretações equivocadas a respeito das relações entre direitos humanos e diversidades. Nunca é demais destacar que a luta pela igualdade que é encetada pelo movimento dos direitos humanos recepciona, acolhe, promove e defende as diferenças e os movimentos que lhes são correspondentes. 

Vale lembrar a assertiva aqui já referida de Boaventura Santos sobre a necessidade de um imperativo transcultural no tratamento das diferenças, pontuando que devemos saber distinguir entre a luta pela igualdade e a luta pelo reconhecimento igualitário das diferenças. Também os direitos humanos são fruto de um processo de luta pelo reconhecimento e pela garantia da dignidade humana para todos e todas. Não são um dado de realidade, mas um processo em permanente construção e conquista.

Nessa conjuntura, compreende-se que não são excludentes as tarefas da educação para as diversidades e as da Educação em Direitos Humanos. Isso porque esta só faz sentido se voltada para a construção de ambientes educativos de respeito e promoção dos direitos humanos de todas e todos, independentemente das diferenças que carregam. É uma tarefa nada fácil para ser executada num mundo que segue sendo atravessado pelas violações sistemáticas aos direitos humanos fundamentais e pela naturalização das desigualdades, da pobreza e da exclusão social.

Os sistemas de ensino e as escolas em particular têm o dever indeclinável de se constituírem agentes da promoção e da defesa dos direitos humanos, combatendo sistematicamente o preconceito, e organizando-se para que seus ambientes sejam facilitadores dos processos formativos que articulem as múltiplas dimensões que compõem o ser humano em sua inteireza – cognitiva, afetiva, sociopolítica.

O grande desafio que envolve essa tarefa é o de resgatar, em tudo o que a escola e os sistemas de ensino fazem, a possibilidade de recuperar a dignidade eminente de cada ser humano, indistintamente. Educar em direitos humanos é um imperativo para a construção de uma sociedade fraterna, onde as diferenças sejam respeitadas porque são parte da riqueza humana, onde a atenção incondicional é oferecida a todos(as), reconhecendo-os(as) como diferentes e semelhantes.

Se os direitos humanos são afirmados, a pobreza e a exclusão social só podem ser compreendidas como sua violação. Entendemos que a Educação em Direitos Humanos pode exercer um papel fundamental no enfrentamento de violações de direitos humanos, especialmente se considerarmos a sua capacidade de disseminação de um ambiente de respeito, promoção e defesa da dignidade inerente a cada pessoa humana.

Por isso, a realização de processos eficazes de Educação em Direitos Humanos é fundamental para o desenvolvimento de uma consciência crítica sobre a realidade e para a construção de capacidades individuais e coletivas de enfrentamento da desigualdade decorrente de um modelo de sociedade que deixa em segundo plano os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

Para isso, o PNEDH propõe que as experiências de Educação em Direitos Humanos devem se constituir um elemento relevante para a vida da comunidade escolar, envolvendo todos(as) os(as) seus(suas) participantes em um diálogo sobre maneiras de aplicar os direitos humanos na sua vida e na sua prática cotidiana. O documento defende, também, que a escola apóie a implementação de projetos culturais e educativos de enfrentamento a todas as formas de discriminação e violações de direitos no ambiente escolar e fora dele; e que incentive, além disso, a elaboração de projetos pedagógicos em articulação com as redes de assistência e proteção social, de maneira particular para aquelas ações voltadas à eliminação da extrema pobreza, com políticas de distribuição de renda e de segurança alimentar. A escola pode, ainda, promover a mobilização e a organização de processos participativos em defesa dos direitos humanos de grupos em situação de risco e vulnerabilidade social.

Tendo em conta a diversidade e a complexidade dos problemas que podem vir a afetar o aprendizado e a frequência de estudantes em situação de vulnerabilidade, diferentes formas de mobilização da comunidade escolar são exigidas. Neste vídeo, coletamos alguns depoimentos de funcionários(as) da educação, que relatam suas estratégias para superar esses problemas. 

 
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Essas ações estão lastreadas numa dimensão política da Educação em Direitos Humanos que, como já vimos, supera as práticas de educação democrática ou de educação em valores (CANDAU, 2008). Essa dimensão política se materializa nas práticas que possibilitam a formação de todos(as) os(as) envolvidos(as) no processo pedagógico como sujeitos de direitos individuais e coletivos, especialmente quando esses sujeitos são parte da sociedade excluída e empobrecida. É sempre importante ressaltar que há, no mundo, uma batalha de valores a travar, e que a lógica de funcionamento das relações sociais e econômicas nos leva a crer que quem faz a luta por direitos humanos está na linha da resistência e da contra-hegemonia.