“Toda essa histórica e formal proclamação de ser a pessoa humana portadora de uma dignidade ‘inata’ é o próprio Direito a reconhecer o seguinte: a humanidade que mora em cada um de nós é em si mesma o fundamento lógico ou o título de legitimação de tal dignidade. Não cabendo a ele, Direito, outro papel que não seja o de declará-la.” (BRITO, 2007, p. 25)
Uma pergunta fundamental deve conduzir-nos na leitura e no estudo deste módulo: que direito mais fundamental do que um digno e justo viver pode existir para um ser humano? Se não há o direito à vida digna, sequer se pode falar de outros direitos. Não basta a afirmação de que, por nascimento, temos direito a uma vida íntegra. É necessário observar se a pessoa tem direito ao trabalho, à educação, ao bem-estar, entre outros direitos irrenunciáveis e inegociáveis, para que possamos afirmar ou não a sua dignidade.
Sendo assim, um curso de Pós-Graduação lato sensu (especialização) – que tem como finalidade a formação continuada de professores(as) e gestores(as) da Educação Básica, bem como de outros(as) profissionais que estão envolvidos(as) com políticas sociais cujo foco se dá na relação entre educação, pobreza e desigualdade social, e atuam em contextos sociais empobrecidos – deve considerar, como ponto de partida, que o direito à vida digna não pode ser limitado a uma pequena minoria de pessoas. Ao contrário, é um direito de todos os seres humanos. Sabemos que nem sempre foi e nem sempre é assim no mundo em que vivemos. Por isso, temos uma batalha de valores a travar, se quisermos um mundo onde todos os seres humanos, indistintamente, tenham os mesmos direitos.
Se este curso pretende provocar o debate sobre os processos de educação que envolvem sujeitos que vivenciam a experiência da pobreza ou da extrema pobreza, o presente módulo, em particular, deve ter o objetivo de entender o papel estratégico da relação entre educação e direitos humanos no enfrentamento e na superação da pobreza, e na construção de uma sociedade justa, igualitária e fraterna.
Precisaremos, portanto, compreender o desenvolvimento experimentado pela humanidade na construção dos direitos humanos como ideia e como busca da realidade. Pensar em processos culturais e direitos humanos nos remete à noção de que somos filhos e filhas de um processo histórico.
