“Estado Democrático” é aquele que garante o direito às liberdades civis e aos direitos humanos. Ele é dito “de Direito” porque as garantias estão baseadas na utilização de um sistema jurídico, de leis, que as mantém e as defende. Essa condição institucional do Estado é permeada por uma série de garantias fundamentais que lhe dão base, como o direito de ir e vir, por exemplo.
Para saber um pouco mais, leia os textos indicados a seguir:
"Os pilares do estado democrático de direito", de Leidiane Mara Jardim (2011), para o portal Âmbito Jurídico.
"O Estado Democrático de Direito", de Adaírson dos Santos (2011), para o portal Âmbito Jurídico.